Sua Empresa Tem Funcionário?

Então Ela É Obrigada a Ter Documentação de Segurança do Trabalho Muitos empresários acreditam que Segurança do Trabalho é exigida apenas para empresas grandes ou para atividades de alto risco. Mas a realidade é outra: se a empresa tem funcionário, ela já possui obrigações legais em Segurança do Trabalho, independentemente do porte ou segmento. Ignorar essas exigências pode gerar multas, notificações, ações trabalhistas e problemas em fiscalizações. Neste artigo, você vai entender quais documentos são obrigatórios, por que eles existem e quais os riscos de não estar regular.

Eng. Anderson Assis

1/8/20262 min read

Segurança do Trabalho é Obrigatória para Toda Empresa com Funcionário?

Sim.
A legislação brasileira determina que toda empresa que possua empregado contratado pelo regime CLT deve cumprir as normas de Segurança e Saúde no Trabalho.

Essas exigências existem para:

proteger a saúde do trabalhador
prevenir acidentes
reduzir afastamentos
evitar passivos trabalhistas
garantir que a empresa esteja dentro da lei

Muitas empresas só descobrem isso quando recebem uma fiscalização do Ministério do Trabalho ou quando enfrentam um processo trabalhista.

Quais São os Principais Documentos Obrigatórios de Segurança do Trabalho?

A documentação pode variar conforme o porte da empresa, número de funcionários e tipo de atividade, mas alguns documentos são exigidos na maioria dos casos.

📄 PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Documento obrigatório que identifica os riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e define medidas de prevenção.

📄 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Estabelece o acompanhamento da saúde dos trabalhadores, incluindo exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais.

📄 LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

Avalia se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que possam gerar direito a adicionais ou aposentadoria especial.

📄 Laudos Técnicos Específicos

Dependendo da atividade, a empresa pode precisar de:

Laudo de Ergonomia (NR-17)
Laudo de Insalubridade (NR-15)
Laudo de Periculosidade (NR-16)

🎓 Treinamentos Obrigatórios das NRs

Treinamentos exigidos por lei, como:

NR-1 (Integração e gestão de riscos)
NR-6 (Uso de EPI)
NR-10 (Eletricidade)
NR-33 (Espaços Confinados)
NR-35 (Trabalho em Altura)

📡 Envio das Informações ao eSocial

Além de elaborar os documentos, a empresa é obrigada a enviar as informações de Segurança do Trabalho ao eSocial, incluindo:

riscos ocupacionais
exames médicos
acidentes de trabalho

O Que Acontece se a Empresa Não Tiver Essa Documentação?

A ausência da documentação pode gerar consequências sérias, como:

⚠️ multas administrativas
⚠️ notificações e autos de infração
⚠️ interdição de atividades
⚠️ aumento do risco de ações trabalhistas
⚠️ dificuldades em fiscalizações e seguros

Além disso, em caso de acidente, a empresa pode ter sua responsabilidade agravada por não cumprir as exigências legais.

Segurança do Trabalho Não é Burocracia. É Proteção.

Mais do que cumprir a lei, a documentação de Segurança do Trabalho:

protege a empresa
protege os funcionários
reduz custos com afastamentos
evita problemas jurídicos
traz tranquilidade para a gestão

A prevenção sempre custa menos do que corrigir problemas depois.

Conclusão

👉 Se a sua empresa tem funcionário, ela é obrigada a ter documentação de Segurança do Trabalho.
Essa obrigação existe desde o início das atividades e deve ser mantida atualizada conforme a legislação.

Estar regular evita multas, processos e dores de cabeça desnecessárias.

🔎 Quer saber exatamente quais documentos a sua empresa precisa?

Cada empresa possui exigências específicas, de acordo com seu porte e atividade.

Informação e orientação técnica fazem toda a diferença para manter sua empresa segura e dentro da lei